A multa passou de R$ 500,00 para R$ 12 mil. Quem for flagrado jogando entulho terá o veículo apreendido até que a multa seja paga
Vistoria na Zona Leste
Dia 27-jul-10, o prefeito Gilberto Kassab vistoriou ações de limpeza e retirada de entulho na região de Vila Prudente, Zona Leste. Durante a vistoria, Kassab anunciou a sanção da lei que aumenta a multa de R$ 500 para R$ 12 mil por despejo irregular de entulho em vias públicas e, também, a apreensão do veículo utilizado.
"Este é mais um avanço da Prefeitura no combate às enchentes. A partir de agora a legislação se tornou mais rigorosa e as penalidades passam a ter valor mais alto", afirmou Kassab. "Nosso objetivo não é penalizar, mas mostrar que a legislação deve ser cumprida e que o entulho não pode ser jogado na rua porque isso contribui para novos pontos de alagamento, deteriora as calçadas e impede a passagem dos pedestres", completou.
A legislação prevê também a apreensão do veículo utilizado para transportar o material e multa para concessionárias que fazem serviços nas vias públicas e não recompõem o asfalto e os passeios públicos de forma adequada, deixando o pavimento com irregularidades ou mesmo o buraco aberto. A multa será diária e de R$ 2 mil por metro quadrado de área danificada. Além disso, serão aplicados R$ 10 mil por metro quadrado por obra ou serviço executado sem permissão prévia da Prefeitura.
Esta punição será aplicada a cada 30 dias até que o problema seja resolvido e dobra em caso de reincidência. "A fiscalização será integrada entre a Secretaria de Serviços, a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras e as polícias Militar e Civil", explicou o prefeito.
"Os subprefeitos já mantém um plano de fiscalização permanente contra entulho. São aproximadamente 300 fiscais em consonância com a secretaria de Serviços que é também quem fiscaliza a questão das caçambas e coordena a destinação final desses materiais", assinalou o secretário de Coordenação das Subprefeituras, Ronaldo Camargo.
As novas medidas se juntam a outras ações já executadas pelas 31 subprefeituras. Em 2009, foram aplicadas 5.544 multas por conta da Lei de Limpeza Urbana. Nos primeiros meses de 2010 foram 3.917 multas. Também foram realizadas operações em parceria com a Polícia Militar para flagrar infratores descartando irregularmente entulho nas ruas. Ao todo 10 subprefeituras conseguiram fazer apreensões em flagrante, que culminaram na detenção de 31 pessoas e apreensão de 22 veículos, sendo 14 caminhões e oito veículos de passeio usados no transporte e descarte irregular.
Prevenção
As 31 subprefeituras da capital realizam, semanalmente, a Operação Cata-bagulho. Agentes da subprefeitura do local visitam as ruas que serão beneficiadas e orientam a população para deixar sobre as calçadas no fim de semana móveis e eletrodomésticos quebrados, restos de madeiras, pneus e demais objetos. No dia combinado, um caminhão passa recolhendo os materiais e os leva até o local de descarte regular.
Além disso, a Prefeitura tem 36 Ecopontos espalhados pela capital paulista. Cada munícipe pode deixar nos Ecopontos até um metro cúbico de entulho por dia (corresponde a uma caixa d'água de mil litros), além de grandes objetos (móveis, poda de árvores etc.) e resíduos recicláveis.
Segundo o secretário de Serviços, Dráusio Barreto, a população pode ajudar a Prefeitura a fiscalizar o descarte irregular. "Para denunciar o munícipe pode ligar para a Central 156 ou se dirigir às praças de atendimento das subprefeituras", esclareceu Barreto.
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